TERMOS DE USO — LIVIVE

A LIVIVE SOFTWARE SDG, inscrita no CNPJ sob o nº 68.978.916/0001-54, com sede na Rua Doutor Noel Nutels, 181, CEP 57035-753, Maceió/AL, doravante denominada simplesmente LIVIVE, disponibiliza o sistema de gestão clínica Livive, acessível pelo site e aplicativo Livive ("PLATAFORMA"), regido pelas cláusulas abaixo.

CLÁUSULA 1ª — DAS DEFINIÇÕES

LIVIVE: a plataforma de gestão clínica descrita neste termo. USUÁRIO: pessoa que acessa ou utiliza a Livive, seja como titular da conta da clínica, profissional de saúde, recepção ou outro papel autorizado. PACIENTE: pessoa atendida pela clínica do USUÁRIO, cujos dados são tratados dentro da Livive a pedido e sob responsabilidade do USUÁRIO. PRONTUÁRIO: conjunto de informações de saúde registradas sobre um paciente. PORTAL DO PACIENTE: área de acesso restrito, por link individual, onde o paciente acompanha seu plano de cuidado, exercícios e conteúdos educativos. DADOS DO PACIENTE: dados pessoais do paciente, sensíveis ou não, incluindo nome, CPF, contato, dados de saúde, prescrições e histórico clínico.

CLÁUSULA 2ª — DA ACEITAÇÃO DO TERMO

O uso da Livive está condicionado à aceitação deste Termo e da Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara que leu, entendeu e aceitou as regras aqui dispostas. Caso não concorde com qualquer condição, não deve utilizar a Livive.

Este Termo pode ser atualizado a qualquer tempo. Alterações relevantes exigem novo aceite explícito do USUÁRIO no seu próximo acesso, antes de continuar a usar o sistema.

CLÁUSULA 3ª — DO OBJETIVO DA PLATAFORMA

A Livive tem por objetivo apoiar a gestão de clínicas e consultórios de saúde, integrando agenda, prontuário eletrônico, prescrições, financeiro, faturamento de convênios (TISS), fisioterapia e comunicação com pacientes em um único ambiente.

CLÁUSULA 4ª — DAS FUNCIONALIDADES

4.1. Agenda: agendamento, remarcação e controle de consultas, com envio de lembretes ao paciente por WhatsApp, mediante consentimento previamente registrado pela clínica na ficha do paciente.

4.2. Prontuário eletrônico: registro do histórico clínico do paciente, documentos, exames, prescrições e evolução dos atendimentos. Os dados inseridos no prontuário são de responsabilidade do USUÁRIO profissional de saúde que os registra.

4.3. Prescrições e documentos: emissão de prescrições, atestados e demais documentos clínicos com base nas informações inseridas pelo USUÁRIO.

4.4. Financeiro e TISS: controle de lançamentos financeiros da clínica e apoio ao faturamento de procedimentos junto a convênios de saúde.

4.5. Fisioterapia: fichas de avaliação, programas de exercícios domiciliares (HEP) e acompanhamento de desfechos funcionais.

4.6. Portal do paciente: acesso do paciente, por link individual, ao seu plano de cuidado, exercícios, conteúdos educativos e a um assistente conversacional (ver Cláusula 14ª).

4.7. Assistente e resumo diário por IA: apoio ao profissional de saúde por meio de sínteses geradas por inteligência artificial e de um resumo diário em áudio da agenda, conforme detalhado na Cláusula 14ª.

CLÁUSULA 5ª — DE PLANOS E PAGAMENTO

As condições comerciais de uso da Livive (planos, valores, forma e periodicidade de cobrança) são definidas em proposta comercial ou contrato específico firmado com a clínica contratante, não fazendo parte deste Termo. Em caso de inadimplência, a Livive poderá suspender total ou parcialmente o acesso à plataforma até a regularização.

CLÁUSULA 6ª — DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A Livive trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Recomendamos a leitura da Política de Privacidade, disponível em https://livive.com.br/privacidade, que detalha finalidades, prazos de guarda e os direitos do titular dos dados.

Os dados pessoais coletados são os estritamente necessários ao funcionamento das funcionalidades contratadas (agenda, prontuário, financeiro, prescrições, comunicação com o paciente), tratados de forma proporcional e não excessiva.

O USUÁRIO, na condição de controlador dos dados de seus pacientes, é responsável por: (i) informar aos pacientes sobre o tratamento de seus dados; (ii) obter o consentimento do paciente sempre que aplicável — por exemplo, para o envio de lembretes por WhatsApp, registrado na própria ficha do paciente dentro da Livive; (iii) garantir a legalidade da coleta dos dados inseridos na plataforma; e (iv) atender às solicitações dos titulares relativas aos seus dados.

A Livive atua como operadora dos dados de pacientes inseridos pelo USUÁRIO, tratando-os apenas conforme as instruções e finalidades necessárias à prestação do serviço contratado.

CLÁUSULA 7ª — DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO se compromete a: a) utilizar a Livive de forma ética e em conformidade com a lei e com as normas de sigilo profissional aplicáveis à sua atividade; b) fornecer dados de cadastro verdadeiros, completos e atualizados; c) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por toda atividade realizada em sua conta; d) ser o único responsável pela exatidão dos dados clínicos, prescrições e demais informações que inserir na plataforma; e) não tentar acessar áreas administrativas, código-fonte, banco de dados ou realizar engenharia reversa da plataforma; f) não utilizar a Livive para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

CLÁUSULA 8ª — DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA LIVIVE

A Livive é fornecida como disponibilizada, podendo passar por melhorias e atualizações contínuas. A Livive não se responsabiliza por: a) indisponibilidades decorrentes de falhas de internet, energia ou de serviços de terceiros integrados (ex.: WhatsApp, provedores de e-mail); b) danos decorrentes do uso indevido da plataforma ou de informações incorretas inseridas pelo USUÁRIO; c) decisões clínicas tomadas pelo USUÁRIO profissional de saúde, inclusive quando apoiadas por sínteses geradas por inteligência artificial.

A Livive poderá realizar manutenções programadas e atualizar funcionalidades sempre que necessário para a melhoria do serviço, comunicando o USUÁRIO quando a mudança impactar significativamente o uso da plataforma.

CLÁUSULA 9ª — DAS MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

Este Termo pode ser atualizado a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas ao USUÁRIO e exigirão novo aceite explícito antes de continuar o uso da plataforma, conforme mecanismo já implementado no sistema (ver Cláusula 2ª).

CLÁUSULA 10ª — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre a Livive — código, layout, marca, banco de dados e demais elementos desenvolvidos pela empresa — são de sua titularidade. O USUÁRIO recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma, pelo período em que mantiver sua conta ativa.

Os dados e conteúdos inseridos pelo USUÁRIO (registros de pacientes, documentos, prescrições) permanecem de sua titularidade; a Livive os utiliza apenas para prestar o serviço contratado.

CLÁUSULA 11ª — DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Livive não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma. O profissional de saúde USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos dados clínicos, prescrições e condutas adotadas para seus pacientes, inclusive quando apoiado por funcionalidades de inteligência artificial, que têm caráter apenas auxiliar e não substituem o julgamento clínico profissional.

CLÁUSULA 12ª — DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O uso da Livive é fornecido "como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Livive envida seus melhores esforços para manter a disponibilidade e a segurança da plataforma.

CLÁUSULA 13ª — DO CANCELAMENTO

O USUÁRIO pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados dos pacientes ficam disponíveis para exportação pelo USUÁRIO administrador por um período razoável, respeitando os prazos de guarda exigidos por lei e pelo código de ética da profissão do USUÁRIO.

CLÁUSULA 14ª — DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Livive oferece funcionalidades apoiadas por inteligência artificial, destinadas a auxiliar o profissional de saúde e o paciente, incluindo: (i) uma síntese pré-consulta gerada a partir dos dados já registrados no prontuário (alergias, medicações, comorbidades e histórico), com o objetivo de apoiar a preparação do profissional para o atendimento; (ii) um resumo diário em áudio da agenda do profissional, enviado por WhatsApp, quando ativado pela clínica; e (iii) um assistente conversacional disponível ao paciente no Portal do Paciente, para dúvidas sobre seu plano de cuidado.

Essas funcionalidades têm caráter exclusivamente auxiliar. Elas não substituem o julgamento clínico do profissional de saúde, que é o único responsável por verificar a exatidão de qualquer síntese ou sugestão gerada por IA antes de tomar decisões clínicas com base nela. A IA não formula diagnósticos nem substitui a avaliação presencial do profissional.

O conteúdo processado por essas funcionalidades é tratado exclusivamente para prestar o serviço solicitado, não sendo utilizado para treinar modelos de terceiros fora do escopo necessário à própria funcionalidade.

CLÁUSULA 15ª — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância de eventual descumprimento de qualquer disposição deste Termo não implica renúncia ao seu cumprimento futuro. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

CLÁUSULA 16ª — DA LEI E DO FORO APLICÁVEIS

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para a versão mais atual e completa deste contrato e da Política de Privacidade, consulte https://livive.com.br/termos e https://livive.com.br/privacidade.